ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.2.

EN

Deleveraging in the banking sector

2.2. The banking system should in the medium run eliminate its funding imbalances. Monitor the banks’ implementation of the funding plans aiming at an indicative loan-to­deposit ratio of about 120% in 2014. It is important that the pace and composition of deleveraging should not jeopardise the provision of appropriate credit to finance productive investment and working capital in the private sectors of the economy, not least SMEs. Fiscal adjustment and an attendant reduction in the public sector’s financing are crucial for reconciling potentially conflicting objectives. In addition, the BdP will implement the measures taken to discourage evergreening of doubtful loans with a view to facilitating an effective adjustment of bank balance sheets respecting EU state aid rules. In this context, banks are identifying and reporting recently restructured loans due to debtors’ financial difficulties and the first report by the BdP is expected by end-November 2012. These steps will be taken without burdening or posing risks to public resources. Banks’ funding and capital plans and broader credit developments will continue to be monitored closely. There is room for the necessary deleveraging to take place in an orderly manner and it is crucial that the pace and composition of the deleveraging remain consistent with the macroeconomic framework of the programme. [Ongoing]

PT

Desalavancagem do setor bancário

2.2.O sistema bancário deverá eliminar, a médio prazo, os desequilíbrios de financiamento. Mantém-se o acompanhamento dos planos de financiamento dos bancos com o objetivo de reduzir o rácio empréstimos-depósitos para um valor indicativo de cerca de 120% em 2014. É importante que o ritmo e a composição da desalavancagem não comprometam a concessão de crédito adequado para apoio ao investimento produtivo e fundo de maneio nos setores privados da economia, em particular as PME. O processo de ajustamento orçamental e concomitante redução do financiamento do setor público são fundamentais para conciliar estes objetivos potencialmente contraditórios. O BdP implementará as medidas adotadas para desincentivar a renovação sucessiva dos créditos de cobrança duvidosa, com vista a facilitar o ajustamento efetivo dos balanços dos bancos, em conformidade com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais. Neste contexto, os bancos estão a proceder à identificação e marcação do crédito reestruturado por dificuldades financeiras do cliente, devendo o primeiro relatório ser apresentado pelo BdP no final de novembro de 2012. Estas medidas não deverão sobrecarregar nem pôr em risco as finanças públicas. Continuarão a ser acompanhados de perto os planos de financiamento e de capitalização dos bancos, bem como a evolução geral do crédito. Existem condições para que o necessário processo de desalavancagem do setor bancário ocorra de forma gradual e ordenada, sendo fundamental que o ritmo e composição da desalavancagem sejam compatíveis com o quadro macroeconómico do Programa. [Em curso]

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.3.

EN

Capital buffers

2.3. Ensure that the programme target of a Core Tier 1 ratio of 10% by end-2012 target is reached including through the monitoring of the restructuring plans banks having received public capital support were requested to draw up, aiming at enhancing the banks’ resilience.

PT

Reservas de capital

2.3. Assegurar, até ao final de 2012, o cumprimento do objetivo do programa de um rácio de capital Core Tier 1 de 10%, incluindo através da monitorização dos planos de reestruturação apresentados pelos bancos beneficiários de capitais públicos, com vista a reforçar a resiliência do setor bancário.

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.4.

EN

2.4. BdP is closely monitoring compliance with the capital requirements for all banks, with a view to promptly take appropriate action if needed. [Ongoing]

PT

2.4. O BdP está a acompanhar de perto o cumprimento por parte de todos os bancos dos requisitos de fundos próprios, a fim de serem oportunamente tomadas, se necessário, as medidas tidas por adequadas. [Em curso]

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.5.

EN

2.5. Remain committed to provide further support to the banking system, if needed. Resources from the Bank Solvency Support Facility (BSSF) are available in line with state aid rules to further support viable banks, subject to strict conditionality. Avoid subsidizing private shareholders and prevent further migration of private liabilities to the public sector balance sheet. In the event new capital needs were to arise, banks are encouraged to seek private solutions. [Ongoing]

PT

2.5 O Governo continua empenhado em reforçar, se necessário, o apoio ao sistema bancário. Recursos do mecanismo de apoio à solvabilidade bancária (BSSF) estão disponíveis, sob rigorosa condicionalidade, para apoiar os bancos viáveis, em conformidade com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais. Evitar que os acionistas privados sejam subsidiados [pelo setor público] e prevenir novas migrações de passivos do setor privado para as contas públicas. Em caso de necessidade de reforço de capital, os bancos são incentivados a recorrer a soluções privadas [Em curso].