Arquivo de etiquetas: Objectivos sectoriais

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 2.1-2.17.

  • EN
  • Objectives

    Preserve financial sector stability; maintain liquidity and support a balanced and orderly deleveraging in the banking sector; ensure adequate financing and working capital for the productive sectors; strengthen banking regulation and supervision; optimise the process for recovering the assets transferred from BPN to the three state-owned SPVs; streamline state­owned Caixa Geral de Depósitos; complete the bank resolution framework and reinforce the Deposit Guarantee Fund and the Guarantee Fund for Mutual Agricultural Credit Institutions; reinforce the corporate and household insolvency frameworks.

  • PT
  • Objetivos

    Preservar a estabilidade do setor financeiro, manter a liquidez e apoiar uma desalavancagem equilibrada e ordenada do setor bancário; garantir adequado financiamento e fundo de maneio para os setores produtivos; reforçar a regulação e supervisão bancária; otimizar o processo de recuperação dos ativos transferidos do BPN para os três veículos de finalidade especial do Estado; racionalizar a estrutura do banco estatal Caixa Geral de Depósitos; finalizar o quadro jurídico da resolução de instituições de crédito; reforçar o Fundo de Garantia de Depósitos e o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo; reforçar o enquadramento legal aplicável à insolvência de empresas e de pessoas singulares.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 3.1-3.71.

  • EN
  • Objectives

    Improve the efficiency of the public administration by eliminating redundancies, simplifying procedures and reorganising services; regulate the creation and functioning of all public entities including SOEs, PPPs, foundations, associations; re-focus their activities to core public policy objectives and enhance their cost efficiency and fiscal sustainability; streamline the budgetary process, including by adopting new financing laws at regional and local level; strengthen risk management, accountability, reporting and monitoring of all parts of the general government. Government action will build on the recommendations provided by the IMF/EU technical assistance missions.

  • PT
  • Objetivos

    Melhorar a eficiência da administração pública através da eliminação de redundâncias, simplificação de procedimentos e reorganização de serviços; regular a criação e o funcionamento de todas as entidades públicas, incluindo empresas do SEE, PPP, fundações e associações; recentrar as atividades destas entidades nos objetivos essenciais da política pública e melhorar a respetiva relação custo-eficiência e sustentabilidade orçamental; melhorar o processo orçamental, incluindo através da adoção das novas leis das finanças regionais e locais; melhorar a gestão de riscos, a responsabilização, o reporte e a monitorização em todas as áreas da administração pública. As medidas do Governo basear-se-ão nas recomendações das missões de assistência técnica da UE/FMI.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 4.1-4.8, objectivos

  • EN
  • 4. Labour market and education

    Labour market

    Objectives

    Revise the unemployment insurance system to reduce the risk of long-term unemployment while strengthening social safety nets; reform employment protection legislation to tackle labour market segmentation, foster job creation, and ease the transition of workers across occupations, firms, and sectors; ease working time arrangements to contain employment fluctuations over the cycle, better accommodate differences in work patterns across sectors and firms, and enhance firms’ competitiveness; promote labour cost developments consistent with job creation and enhanced competitiveness; ensure good practices and appropriate resources to Active Labour Market Policies to improve the employability of the young and disadvantaged categories and ease labour market mismatches.

    Address early school leaving and improve the quality of secondary education and vocational education and training, with a view to raising the quality of human capital and facilitate labour market matching.

    Reforms in labour and social security legislation will be implemented after consultation with social partners, taking into account possible constitutional implications, and in respect of EU Directives and Core Labour Standards.

  • PT
  • 4. Mercado de trabalho e educação

    Mercado de trabalho

    Objetivos:
    Rever o sistema de prestações de desemprego com o objetivo de reduzir o risco de desemprego de longa duração e, simultaneamente, fortalecer as redes de apoio social; reformar a legislação de proteção do emprego para combater a segmentação do mercado de trabalho, promover a criação de emprego e facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre profissões, empresas e setores; promover a flexibilidade dos regimes de tempo de trabalho para conter flutuações cíclicas do emprego, adequar as diferentes modalidades de organização do tempo de trabalho aos vários setores e empresas e aumentar a competitividade das empresas; promover uma evolução dos custos do trabalho consistente com a criação de emprego e a melhoria da competitividade; garantir boas práticas e recursos adequados para as Políticas Ativas do Mercado de Trabalho com vista a melhorar a empregabilidade dos jovens e das categorias desfavorecidas e minorar os desajustamentos no mercado de trabalho.
    Combater o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional com vista a aumentar a qualidade do capital humano e garantir um melhor ajustamento às necessidades do mercado de trabalho.
    Após consulta dos parceiros sociais, serão implementadas reformas na legislação do trabalho e da segurança social, tendo em consideração as possíveis implicações constitucionais e respeitando as Diretivas Europeias e as normas fundamentais do trabalho.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5., objectivos

  • EN
  • 5. Goods and services markets

    Objectives

    Reduce entry barriers in network industries and sheltered sectors of the economy such as services and regulated professions so as to increase competition and reduce excessive rents. These measures should help improving the competitiveness of the Portuguese economy by lowering input prices, raising productivity and improving the quality of the products and services provided. This should contribute decisively to the social balance of the programme by reducing unwarranted sector protection and rents so that all segments of the society participate in the burden sharing of the needed adjustment.

  • PT
  • 5. Mercados de bens e serviços
    Objetivos
    Reduzir as barreiras à entrada em setores de rede e setores protegidos da economia, como os serviços e profissões regulamentadas, de modo a aumentar a concorrência e diminuir as rendas excessivas. Ao contribuírem para baixar os preços dos fatores de produção, estas medidas, deverão permitir melhorar a competitividade da economia portuguesa, bem como aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos produtos e serviços, fatores decisivos que, ao reduzirem a proteção e as rendas injustificadas dos setores, contribuirão para o equilíbrio social do programa e para a repartição do esforço de ajustamento por todos os segmentos da sociedade.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 5.11-5.13, objectivos

  • EN
  • Telecommunications and postal services

    Objectives

    Increase competition in the market by lowering entry barriers; guarantee access to network/infrastructure; strengthen power of the National Regulator Authority.

  • PT
  • Telecomunicações e serviços postais

    Objetivos

    Aumentar a concorrência no mercado através da redução de barreiras à entrada; garantir o acesso à rede/infraestruturas; reforçar os poderes da Autoridade Reguladora Nacional.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 5.14-5.19, objectivos

  • EN
  • Transport

    Objectives

    Adopt a strategic plan to: rationalise networks and improve mobility and logistic conditions in Portugal; improve energy efficiency and reduce environmental impact; reduce transport costs and ensure financial sustainability of the companies; strengthen competition in the railways sector and attract more traffic; integrate ports into the overall logistic and transport system, and make them more competitive.

  • PT
  • Transportes

    Objetivos

    Adotar um plano estratégico para: racionalizar as redes e melhorar as condições de mobilidade e logística em Portugal; melhorar a eficiência energética e reduzir o impacto ambiental; reduzir os custos de transporte e garantir a sustentabilidade financeira das empresas; promover a concorrência no setor ferroviário e atrair mais tráfego; integrar os portos no sistema logístico e de transportes global e torná-los mais competitivos.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5.20-5.26., objectivos

  • EN
  • Other services sector

    Objectives

    Eliminate entry barriers in order to increase competition in the services sector; soften existing authorisation requirements that hinder adjustment capacity and labour mobility; reduce administrative burden that imposes unnecessary costs on firms and hamper their ability to react to market conditions.

  • PT
  • Setor de outros serviços

    Objetivos

    Eliminar as barreiras à entrada, de modo a aumentar a concorrência no setor dos serviços; aligeirar os atuais requisitos de autorização que impedem a capacidade de adaptação e a mobilidade laboral; reduzir a carga administrativa que impõe custos desnecessários às empresas e dificulta a sua capacidade de reagir às condições de mercado.