Arquivo de etiquetas: Despesa

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.12.

  • EN
  • Fiscal policy in 2014

    1.12. The government will achieve a general government deficit of no more than EUR 4.3 billion (2½ percent of GDP) in 2014. [Q4-2014]. To achieve this objective, further consolidation measures of about 1¾ % of GDP will be necessary in 2014. Savings will be generated through expenditure cuts (about 4 bn EUR over 2014-15). A comprehensive expenditure review to fully specify the additional sources of savings will be carried out by the time of the sixth review and measures will be fully specified by mid-February 2013 in time for the seventh review. The fiscal consolidation plans for 2014-15 will be fully detailed in the 2013 Stability Programme.

  • PT
  • Política orçamental em 2014

    1.12. O Governo compromete-se a reduzir o défice das Administrações Públicas para um valor que não exceda 4,3 mil milhões de euros (2,5% do PIB) em 2014 [T4-2014]. Para alcançar este objetivo, serão necessárias medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de 1,75% do PIB em 2014. Serão obtidas poupanças através de cortes na despesa (cerca de 4 mil milhões de euros em 2014-2015). Até à data da sexta avaliação, será realizada uma análise detalhada das despesas, a fim de identificar fontes de poupança adicionais. Por sua vez, a especificação detalhada das medidas a executar será apresentada em meados de fevereiro de 2013, aquando da sétima avaliação. Os planos de consolidação orçamental para 2014-2015 serão descritos em pormenor no Programa de Estabilidade de 2013.

    Anúncios

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.13.

  • EN
  • 1.13. Within the year, progress will be assessed against the (cumulative) quarterly ceilings for the consolidated general government cash balance in the Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), as defined in the Technical Memorandum of Understanding (TMU), without prejudice to full-year ESA-95 deficit targets. [Q1 and Q2-2014]

  • PT
  • 1.13. Durante o ano, o desempenho será avaliado por referência às metas trimestrais (acumuladas) para o saldo das Administrações Públicas na ótica de caixa, estabelecidas no MPEF, conforme definido no MET, sem prejuízo dos objetivos do défice para 2014, apurado com base no Sistema Europeu de Contas (SEC 95). [T1 e T2-2014]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.11.

  • EN
  • 1.11. In the framework of 2013 budget proposal, the government will prepare a set of contingency measures, predominantly on the expenditure side, to use in the course of 2013 in case of need, given possible implementation risks.

  • PT
  • 1.11. No âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2013, o governo deverá elaborar um conjunto de medidas de contingência, predominantemente do lado da despesa, ao qual poderá recorrer, se necessário, tendo em conta os riscos que impendem sobre a execução orçamental.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.10.

  • EN
  • 1.10. The government will look for ways to increase the weight of the expenditure reduction in the overall consolidation package of 3% of GDP to be included with the 2013 budget in order to ensure a medium-term growth-friendly fiscal adjustment tilted towards the expenditure side.

  • PT
  • 1.10. O Governo irá procurar formas de reforçar a redução da despesa no conjunto de medidas de consolidação, equivalentes a 3% do PIB, a incluir no Orçamento do Estado para 2013, a fim de garantir um ajustamento orçamental favorável ao crescimento a médio prazo, essencialmente do lado da despesa.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.8.

  • EN
  • Expenditure

    1.8. Measures introduced in the 2013 Budget Law, other than the measures to compensate the fiscal effects of the Constitutional Court ruling, leading to a reduction in expenditure of at least 1.6 % of GDP in the following areas:
    i. Wage bill: EUR 630 million. Decrease of at least 2 per cent (full-time equivalent) in the permanent staff of central, regional and local governments and decrease in the number of temporary positions in specific areas of public administration; reduction in overtime pay;
    ii. Intermediate consumption: EUR 150 million. Reduction in operational cost of public administration, education and school network rationalisation, and operational cost of state-owned enterprises;
    iii. Social transfers and subsidies, all economy, public and private: EUR 1170 million;
    iv. Health sector: EUR 485 million;
    v. Capital spending of public enterprises: EUR 200 million;

  • PT
  • Despesa

    1.8. Medidas previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2013, para além das medidas que visam responder aos impactos orçamentais do acórdão do Tribunal Constitucional, que irão permitir uma redução da despesa de, pelo menos, 1,6% do PIB, nas seguintes áreas:
    i. Despesas com pessoal: 630 milhões de euros. Redução do número de trabalhadores permanentes em, pelo menos, 2% (equivalentes a tempo inteiro) ao nível das administrações central, regional e local e redução do número de trabalhadores contratados a termo em áreas específicas da administração pública; redução da compensação por horas extraordinárias;
    ii. Consumo intermédio: 150 milhões de euros. Redução dos custos operacionais da administração pública, racionalização do setor da educação e da rede escolar, e redução dos custos operacionais das empresas públicas;
    iii. Transferências sociais e subsídios respeitantes a toda a economia, nos setores público e privado: 1170 milhões de euros;
    iv. Setor da saúde: 485 milhões de euros;
    v. Despesas de capital do Setor Empresarial do Estado: 200 milhões de euros;