Arquivo da Categoria: [4.08. Educação e formação]

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 4.8.

  • EN
  • Education and training

    4.8. The government will continue action to tackle low education attainment and early school leaving and to improve the quality of secondary education and vocational education and training, with a view to increase efficiency in the education sector, raise the quality of human capital and facilitate labour market matching. To this purpose, the government will:
    i. set up an analysis, monitoring, assessment and reporting system in order to accurately evaluate the results and impacts of education and training policies, notably plans already implemented (notably concerning cost saving measures, vocational education and training and policies to improve school results and contain early school leaving). Following the progress made until Q4-2011, the government will continue to improve the system with a view to having an operational management tool by Q3-2012;
    ii. in line with the action plan to improve the quality of secondary education the Government, by Q3-2012, will: (i) implement the legislation to promote trust agreements with public schools and report about progress; (ii) define and implement a simple formula-based funding framework comprising performance evaluation criteria and accountability for public schools and schools under autonomy agreements; (iii) present an assessment of the new inspection model;
    iii. in line with action plan on vocational and educational training (VET) the Government will present a progress report on: (i) ways to promote the involvement of businesses in the provisions of traineeships [Q3-2012]; (ii) action taken to reorganise modalities for the provision of VET, improve the quality and attractiveness of VET, and to enhance students’ orientation and career guidance [Q4-2012]; (iii) the establishment of “professional schools of reference”. [Q1-2013]

  • PT
  • Educação e formação

    4.8 O Governo prosseguirá a sua ação no sentido de combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e de melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional com vista a aumentar a eficiência no setor da educação, melhorar a qualidade do capital humano e facilitar a adaptação ao mercado de trabalho. Para o efeito, o Governo irá:
    i. criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados para avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e de formação profissional, nomeadamente dos planos já implementados (por exemplo, relativos a medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para melhorar os resultados escolares e reduzir o abandono escolar precoce). Na sequência dos progressos registados até ao T4-2011, o Governo continuará a melhorar o sistema com o objetivo de dispor de um instrumento de gestão operacional até ao T3-2012;
    ii. até ao T3-2012, em conformidade com o plano para melhorar a qualidade do ensino secundário: (i) aplicar legislação com vista a promover acordos de confiança com as escolas públicas e apresentar um relatório sobre os progressos realizados; (ii) definir e implementar um quadro de financiamento simples baseado numa fórmula que inclua critérios de avaliação do desempenho e de responsabilização para as escolas públicas e escolas com contratos de autonomia; (iii) apresentar uma avaliação do novo modelo de supervisão;
    iii . em conformidade com o plano de ação para o ensino e formação profissional (EFP), apresentar um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de: (i) formas de incentivar as empresas a criar estágios profissionais [T3‐2012]; (ii) medidas adotadas para reorganizar as modalidades de EFP, melhorar a qualidade e a atratividade do EFP, bem como a orientação e o aconselhamento profissional [T4‐2012]; (iii) criação de “escolas profissionais de referência”. [T1-2013]

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