Arquivo de etiquetas: Redução de pessoal

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.38.

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  • 3.38. Limit staff admissions in public administration to achieve annual decreases in 2012– 2014 of 2 per cent per year (in full-time equivalents) in the staff of central administration and 2 per cent in local and regional administrations (in full-time equivalents); including a significant reduction of fixed-term contracts. The government will ensure the implementation of this measure at local administration level and will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to achieve the same target. [Ongoing]

  • PT
  • 3.38. Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter, no período 2012-2014, decréscimos anuais de 2% (equivalentes a tempo inteiro) na administração central e de 2% (equivalentes a tempo inteiro) nas administrações local e regional, inlcuindo a redução substancial do número de contratos a termo certo. O Governo garantirá a aplicação desta medida a nível da administração local e promoverá as medidas necessárias para que as Regiões Autónomas apresentem planos semelhantes para cumprir a mesma meta. [Em curso]

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    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.62.

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  • 3.62. Implement measures aimed at achieving a reduction of at least EUR 200 million in the operational costs of hospitals in 2012. This is to be achieved through the reduction in the number of management staff, concentration and rationalisation in state hospitals and health centres with a view to reducing capacity. [Q4-2012]

  • PT
  • 3.62. Implementar as medidas destinadas a alcançar uma redução de, pelo menos, 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais, em 2012. Esta redução será alcançada por via da diminuição de cargos dirigentes, da concentração e racionalização dos hospitais públicos e centros de saúde com vista a reduzir a sua capacidade. [T4- 2012]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.67.

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  • 3.67. Annually update the inventory of all health staff and prepare regular annual reports presenting plans for the allocation of human resources in the period up to 2014. The report specifies plans to reallocate qualified and support staff within the NHS. [Q2-2013]

  • PT
  • 3.67. Atualizar anualmente o inventário de todos os profissionais de saúde e elaborar relatórios anuais apresentando planos de afetação de recursos humanos para o período que decorre até 2014. Os relatórios deverão incluir planos para a reafetação de recursos qualificados e de apoio no SNS. [T2- 2013]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.68.

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  • 3.68. Update the current legal framework applying to the organisation of working time of healthcare staff, including introduction of rules to increase mobility within and across Health Regions, adoption of flexible time arrangements and review of payment mechanisms for emergency work, the prevention regime and per call payments, notably by aligning overtime remuneration in the health care sector with the general legal framework recently adopted. In this context, overtime compensation should be reduced by 20% in 2012 and another 20% in 2013.[Q4-2012]

  • PT
  • 3.68. Rever o atual enquadramento legal aplicável à organização do tempo de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo a adoção de regras para aumentar a mobilidade destes profissionais dentro e entre as várias Administrações Regionais de Saúde, adotar horários de trabalho flexíveis e rever o sistema de remuneração do trabalho nos serviços de urgência, do regime de prevenção e o “pagamento por chamada”, designadamente alinhando a remuneração das horas extraordinárias no setor da saúde com aquela prevista no enquadramento legal geral recentemente aprovado. Neste domínio deverá reduzir-se em, pelo menos, 20% a despesa com horas extraordinárias, em 2012, e 20% adicionais em 2013. [T4-2012]