Arquivo da Categoria: [3.41-3.71. Sistema de saúde]

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 3.41-3.71.

  • EN
  • Health care system

    Objectives

    Improve efficiency and effectiveness in the health care system, inducing a more rational use of services and control of expenditures; generate additional savings in the area of pharmaceuticals to reduce the overall public spending on pharmaceutical to 1.25 percent of GDP by end 2012 and to about 1 per cent of GDP in 2013; generate additional savings in hospital operating costs and devise a strategy to eliminate arrears.

    The government will take the following measures to reform the health system: [ver 3.41-3.71]

  • PT
  • Sistema de saúde

    Objetivos

    Melhorar a eficiência e a eficácia do sistema de saúde, induzindo uma utilização mais racional dos serviços e o controlo da despesa; gerar poupanças adicionais na área dos medicamentos para reduzir a despesa pública global nesta área para 1,25% do PIB, até ao final de 2012, e para cerca de 1% do PIB em 2013; gerar poupanças adicionais nos custos operacionais dos hospitais e definir uma estratégia para regularizar os pagamentos em atraso.

    O Governo tomará as seguintes medidas para reformar o sistema de saúde: [ver 3.41-3.71]

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    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.41.

  • EN
  • Financing

    3.41. The revision of NHS moderating fees (taxas moderadoras) will result in additional revenues of EUR 150 million in 2012 and an additional 50 million in 2013. [Q4-2012]

  • PT
  • Financiamento

    3.41. A revisão do regime das taxas moderadoras do SNS deverá permitir um encaixe de 150 milhões de euros, em 2012, e de 50 milhões em 2013. [T4-2012]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.42

  • EN
  • 3.42. In the light of the urgency and size of the savings needed in the health sector to address large arrears and budget limitations, plans to achieve a self-sustainable model for health-benefits schemes for civil servants will be accelerated. The current plan foresees that the overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) – will be reduced by 30 per cent in 2012 and by further 20 per cent in 2013 at all levels of general government. The system would become self-financed by 2016. The costs of these schemes for the public budget will be reduced by lowering the employer’s contribution rate to 1.25% in 2013 and by adjusting the scope of health benefits. [Q3-2012].

  • PT
  • 3.42. Dada a urgência e volume da poupança a alcançar no setor da saúde, a fim de resolver o problema dos pagamentos em atraso e cumprir os limites orçamentais impostos, será agilizada a implementação dos planos para alcançar um modelo autossustentável nos sistemas de benefícios de saúde da administração pública. O plano atual prevê uma redução do custo orçamental global com os subsistemas públicos de saúde – ADSE, ADM (Forças Armadas) e SAD (Polícia) – de 30% em 2012 e de mais 20% em 2013, a todos os níveis da administração pública. Os subsistemas públicos deverão tornar-se autofinanciados até 2016. Os custos destes subsistemas para o erário público serão reduzidos através da diminuição da taxa de comparticipação da entidade empregadora para 1,25%, em 2013, e do ajustamento do âmbito dos benefícios de saúde. [T3-2012]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.43.

  • EN
  • Pricing and reimbursement of pharmaceuticals

    3.43. Enact legislation which automatically reduces the prices of medicines when their patent expires to 50 per cent of their previous price. [Q4-2012]

  • PT
  • Formação de preço e comparticipação de medicamentos

    3.43. Promover a promulgação de legislação que vise a redução automática do preço dos medicamentos em 50%, após a expiração da respetiva patente. [T4-2012]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.44.

  • EN
  • 3.44. The government implements an annual revision of prices of medicines and of countries of reference in order to achieve cost savings. Second price revision to be published in January 2013.

  • PT
  • 3.44. Implementar uma revisão anual dos preços dos medicamentos e dos países de referência, visando reduzir custos. A segunda revisão deverá ser publicada em janeiro de 2013.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.45.

  • EN
  • 3.45. The government will monitor monthly pharmaceutical expenditures and ensure that the overall public pharmaceutical expenditure does not exceed the target of 1.25 per cent of GDP in 2012 and 1 per cent of GDP in 2013. [Ongoing]

  • PT
  • 3.45. Monitorizar mensalmente a despesa com medicamentos de forma a garantir que a despesa pública global nesta área não exceda 1,25% do PIB, em 2012, e 1% do PIB em 2013.
    [Em curso]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.46.

  • EN
  • Prescription and monitoring of prescription

    3.46. Continue to improve the monitoring and assessment system of doctors’ prescription behaviour regarding medicines and diagnostic in terms of volume and value and vis-à-vis prescription guidelines and peers. Feedback continues to be provided to each physician on a regular basis (e.g. quarterly), in particular on prescription of costliest and most used medicines. [Ongoing]

  • PT
  • Prescrição e monitorização da prescrição

    3.46. Continuar a melhorar o sistema de monitorização e avaliação da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico em termos de volume e valor e em comparação com normas de orientações de prescrição e de outros profissionais da área de especialização (peers). Continuará a ser prestada periodicamente (por exemplo, trimestralmente) informação a cada médico sobre o processo, em particular sobre a prescrição dos medicamentos mais caros e mais usados. [Em curso]