Arquivo de etiquetas: Mobilidade

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.37.

  • EN
  • Human resources

    3.37. The 2012 budget promotes flexibility, adaptability and mobility of human resources across the administration, including by providing training and requalification where appropriate. In addition, the mobility schemes, namely geographic mobility and the regulation on mutual agreement on contract termination, will be reinforced as an instrument to manage human resources across administrations. The human resource instruments (geographic mobility, special mobility and overtime compensation rules) are to be applied to all sectors of Public Administration, including teachers and health professionals. [Ongoing]

  • PT
  • Recursos humanos

    3.37. O Orçamento do Estado para 2012 promove a flexibilidade, adaptabilidade e mobilidade dos recursos humanos em toda a Administração Pública, nomeadamente através de oferta de formação e requalificação profissionais, quando necessário. Serão ainda reforçados os regimes de mobilidade, designadamente de mobilidade geográfica e as regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo, enquanto instrumentos de gestão dos recursos humanos em toda a Administração Pública. Os instrumentos de gestão de recursos humanos (mobilidade geográfica, mobilidade especial e regras de compensação por horas extraordinárias) serão aplicados em todos os setores da Administração Pública incluindo os setores da educação e da saúde. [Em curso]

    Anúncios

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.67.

  • EN
  • 3.67. Annually update the inventory of all health staff and prepare regular annual reports presenting plans for the allocation of human resources in the period up to 2014. The report specifies plans to reallocate qualified and support staff within the NHS. [Q2-2013]

  • PT
  • 3.67. Atualizar anualmente o inventário de todos os profissionais de saúde e elaborar relatórios anuais apresentando planos de afetação de recursos humanos para o período que decorre até 2014. Os relatórios deverão incluir planos para a reafetação de recursos qualificados e de apoio no SNS. [T2- 2013]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.68.

  • EN
  • 3.68. Update the current legal framework applying to the organisation of working time of healthcare staff, including introduction of rules to increase mobility within and across Health Regions, adoption of flexible time arrangements and review of payment mechanisms for emergency work, the prevention regime and per call payments, notably by aligning overtime remuneration in the health care sector with the general legal framework recently adopted. In this context, overtime compensation should be reduced by 20% in 2012 and another 20% in 2013.[Q4-2012]

  • PT
  • 3.68. Rever o atual enquadramento legal aplicável à organização do tempo de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo a adoção de regras para aumentar a mobilidade destes profissionais dentro e entre as várias Administrações Regionais de Saúde, adotar horários de trabalho flexíveis e rever o sistema de remuneração do trabalho nos serviços de urgência, do regime de prevenção e o “pagamento por chamada”, designadamente alinhando a remuneração das horas extraordinárias no setor da saúde com aquela prevista no enquadramento legal geral recentemente aprovado. Neste domínio deverá reduzir-se em, pelo menos, 20% a despesa com horas extraordinárias, em 2012, e 20% adicionais em 2013. [T4-2012]