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ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5., objectivos

  • EN
  • 5. Goods and services markets

    Objectives

    Reduce entry barriers in network industries and sheltered sectors of the economy such as services and regulated professions so as to increase competition and reduce excessive rents. These measures should help improving the competitiveness of the Portuguese economy by lowering input prices, raising productivity and improving the quality of the products and services provided. This should contribute decisively to the social balance of the programme by reducing unwarranted sector protection and rents so that all segments of the society participate in the burden sharing of the needed adjustment.

  • PT
  • 5. Mercados de bens e serviços
    Objetivos
    Reduzir as barreiras à entrada em setores de rede e setores protegidos da economia, como os serviços e profissões regulamentadas, de modo a aumentar a concorrência e diminuir as rendas excessivas. Ao contribuírem para baixar os preços dos fatores de produção, estas medidas, deverão permitir melhorar a competitividade da economia portuguesa, bem como aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos produtos e serviços, fatores decisivos que, ao reduzirem a proteção e as rendas injustificadas dos setores, contribuirão para o equilíbrio social do programa e para a repartição do esforço de ajustamento por todos os segmentos da sociedade.

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    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 5.1-5.10, objectivos

  • EN
  • Energy markets

    Objectives

    Complete the liberalisation of the electricity and gas markets; ensure the sustainability of the national electricity system and avoid further unfavourable developments in the tariff debt; ensure that the reduction of the energy dependence and the promotion of renewable energies is made in a way that limits the additional costs associated with the production of electricity under the ordinary and special (co-generation and renewables) regimes; ensure consistency of the overall energy policy, reviewing existing instruments. Continue promoting competition in energy markets and to further integrate the Iberian market for electricity and gas (MIBEL and MIBGAS).

  • PT
  • Energia

    Objetivos

    Concluir a liberalização dos mercados da eletricidade e do gás; garantir a sustentabilidade do sistema elétrico nacional e evitar mais evoluções desfavoráveis da dívida tarifária; assegurar que a redução da dependência energética e a promoção das energias renováveis seja feita de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de eletricidade nos regimes ordinário e especial (cogeração e energias renováveis); garantir a consistência da política energética global, revendo os instrumentos existentes. Prosseguir com a promoção da concorrência nos mercados da energia e reforçar a integração no mercado ibérico da eletricidade e do gás (MIBEL e MIBGAS).

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5.3.

  • EN
  • 5.3. Clarify the national legal framework with respect to the scope of competencies of the logistics operator and define based on a cost-benefit analysis a way of convergence of the existing two platforms for electricity and natural gas. [Q4-2012]

  • PT
  • 5.3. Clarificar o quadro jurídico nacional no que respeita ao âmbito das competências do operador logístico e definir, com base numa análise de custo-benefício, um processo de convergência das duas plataformas existentes para a eletricidade e o gás natural. [T4- 2012]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5.4.

  • EN
  • Ensure sustainability of the national electricity system

    5.4. Conclude the measures approved in the Council of Ministers on 17 May 2012 to reduce excessive rents and to address the sustainability of the national electricity system. Cost reduction measures address the following compensation schemes: power guarantee, special regime (renewables – excluding those granted under tender mechanisms – and cogeneration), CAE’s (power purchase agreements) and CMECs, and will reduce policy cost by at least EUR 1275 million in Net Present Value (NPV)nota de rodapé 8 [Q3-2012]. The updated estimation of cost reductions that will be achieved as well as progress towards elimination of the tariff debt (defice tarifário) by 2020 will be presented and assessed in the sixth review.
    nota de rodapé 8 Computed using a discount rate of 7.55% back to June 2012.

  • EN
  • Garantir a sustentabilidade do sistema elétrico nacional

    5.4. Concluir a implementação das medidas aprovadas em Conselho de Ministros, em 17 de maio de 2012, visando reduzir as rendas excessivas e garantir a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. As medidas de redução de custos incidem sobre os seguintes esquemas de apoio: garantia de potência, produção em regime especial (renováveis – com exceção da capacidade de injeção de potência concedida ao abrigo de mecanismos de concurso – e cogeração), CAE (contratos de aquisição de energia) e CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), contribuindo para uma redução dos custos de, pelo menos, 1275 milhões de euros, em valor atual líquido (VAL)8 [T3-2012]. Uma estimativa atualizada da redução de custos que será alcançada e os progressos realizados na eliminação do défice tarifário até 2020 serão apresentados e avaliados durante a sexta avaliação.