Arquivo de etiquetas: Formação

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 4.7.

  • EN
  • Active labour market policies

    4.7. The Government will ensure good practices and an efficient amount of resources to activation policies to strengthen job search effort by the unemployed and to other Active Labour Market Policies (ALMPs) to improve the employability of the young and disadvantaged categories and ease labour market mismatches. Following the preparation of a report assessing the effectiveness of ALMPs and the publication of the Council of Ministers Resolution n.20/2012, which sets a plan to improve ALMPs, including the role of Public Employment Services (PES), the Government by Q4-2012 will present a report:
    i. detailing expenditures and sources of financing of the different ALMPs;
    ii. assessing the role played by the job counselling/ job search assistance and activation/sanctions systems in facilitating the transition out of unemployment;
    iii. reviewing the implementation of the Council of Ministers Resolution n. 20/2012 regarding the reorganisation of the PES and other ALMPs;
    iv. proposing specific action to improve the effectiveness of training measures in light of the results of the report assessing the effectiveness of employment and training measures.

  • PT
  • Políticas Ativas do Mercado de Trabalho

    4.7. O Governo compromete-se a adotar boas práticas e a aplicar os recursos adequados à implementação de políticas de ativação, destinadas a apoiar os esforços de procura de emprego por parte dos desempregados, e a outras Políticas Ativas do Mercado de Trabalho (PAMT), com vista a melhorar a empregabilidade dos jovens e de categorias desfavorecidas e minorar os desajustamentos no mercado de trabalho. Na sequência da elaboração de um relatório de avaliação da eficácia das PAMT e da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, que estabelece um plano para a melhoria das PAMT, incluindo o papel do Serviço Público de Emprego, o Governo apresentará, até ao T4- 2012, um relatório que:
    i. detalhe os custos e as fontes de financiamento das diversas PAMT;
    ii. analise o papel da orientação profissional/assistência na procura de emprego e dos sistemas de ativação/sanções enquanto instrumentos facilitadores da inserção no mercado de trabalho;
    iii. avalie a implementação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012 relativamente à reorganização do SPE e de outras PAMT;
    iv. proponha ações específicas para melhorar a eficácia das medidas no domínio da formação com base nos resultados do relatório de avaliação da eficácia das medidas de emprego e formação profissional.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 4.8.

  • EN
  • Education and training

    4.8. The government will continue action to tackle low education attainment and early school leaving and to improve the quality of secondary education and vocational education and training, with a view to increase efficiency in the education sector, raise the quality of human capital and facilitate labour market matching. To this purpose, the government will:
    i. set up an analysis, monitoring, assessment and reporting system in order to accurately evaluate the results and impacts of education and training policies, notably plans already implemented (notably concerning cost saving measures, vocational education and training and policies to improve school results and contain early school leaving). Following the progress made until Q4-2011, the government will continue to improve the system with a view to having an operational management tool by Q3-2012;
    ii. in line with the action plan to improve the quality of secondary education the Government, by Q3-2012, will: (i) implement the legislation to promote trust agreements with public schools and report about progress; (ii) define and implement a simple formula-based funding framework comprising performance evaluation criteria and accountability for public schools and schools under autonomy agreements; (iii) present an assessment of the new inspection model;
    iii. in line with action plan on vocational and educational training (VET) the Government will present a progress report on: (i) ways to promote the involvement of businesses in the provisions of traineeships [Q3-2012]; (ii) action taken to reorganise modalities for the provision of VET, improve the quality and attractiveness of VET, and to enhance students’ orientation and career guidance [Q4-2012]; (iii) the establishment of “professional schools of reference”. [Q1-2013]

  • PT
  • Educação e formação

    4.8 O Governo prosseguirá a sua ação no sentido de combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e de melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional com vista a aumentar a eficiência no setor da educação, melhorar a qualidade do capital humano e facilitar a adaptação ao mercado de trabalho. Para o efeito, o Governo irá:
    i. criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados para avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e de formação profissional, nomeadamente dos planos já implementados (por exemplo, relativos a medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para melhorar os resultados escolares e reduzir o abandono escolar precoce). Na sequência dos progressos registados até ao T4-2011, o Governo continuará a melhorar o sistema com o objetivo de dispor de um instrumento de gestão operacional até ao T3-2012;
    ii. até ao T3-2012, em conformidade com o plano para melhorar a qualidade do ensino secundário: (i) aplicar legislação com vista a promover acordos de confiança com as escolas públicas e apresentar um relatório sobre os progressos realizados; (ii) definir e implementar um quadro de financiamento simples baseado numa fórmula que inclua critérios de avaliação do desempenho e de responsabilização para as escolas públicas e escolas com contratos de autonomia; (iii) apresentar uma avaliação do novo modelo de supervisão;
    iii . em conformidade com o plano de ação para o ensino e formação profissional (EFP), apresentar um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de: (i) formas de incentivar as empresas a criar estágios profissionais [T3‐2012]; (ii) medidas adotadas para reorganizar as modalidades de EFP, melhorar a qualidade e a atratividade do EFP, bem como a orientação e o aconselhamento profissional [T4‐2012]; (iii) criação de “escolas profissionais de referência”. [T1-2013]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5.22.

  • EN
  • Professional qualifications

    5.22. Improve the recognition framework on professional qualifications, in particular through the adoption of the executive order (portaria) on the services providers’ prior declaration alongside the entry into force of amendment to Law 9/2009. [Q3-2012]

  • PT
  • Qualificações profissionais

    5.22. Melhorar o regime de reconhecimento das qualificações profissionais, nomeadamente através da aprovação da portaria relativa à declaração prévia do prestador de serviços conjuntamente com a entrada em vigor da revisão da Lei n.º 9/2009. [T3-2012]