ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.3

  • EN [5th update]

1.3. The revenue deviations compared to the 2012 supplementary budget (of about 2 percent of GDP) mostly explained by macro-economic developments will be partly off-set by lower net interest payments, the reprogramming of EU cohesion funds, interest gained on the bank recapitalisation support, a larger decrease in the wage bill expenditure, and a large receipt from the sale of a concession for the Lisbon airport. Moreover, the government will take additional measures to confine the deficit to 5% of GDP in 2012, as follows: i) some of the 2012 budget appropriations for investment projects not yet initiated will be frozen, stamp duties on high value properties will be raised, and tax rates on investment income will be slightly increased, generating savings of about 0.1% of GDP; ii) another 0.1% of GDP of savings will be generated by front-loading some of the 2013 budget measures affecting social benefits; and iii) other measures generating savings in intermediate consumption and revenues from sales will be implemented in order to ensure the achievement of a budget deficit target of 5.0% of GDP in 2012.

  • PT [5ª actualização]

1.3. O desvio na receita face ao Orçamento Retificativo de 2012 (cerca de 2% do PIB), que se deve em grande medida à evolução da situação macroeconómica, será parcialmente compensado por poupanças obtidas nos pagamentos líquidos de juros, pela reprogramação dos fundos de coesão comunitários, pelos juros obtidos no apoio à recapitalização dos bancos, por uma maior redução das despesas com pessoal e por um importante encaixe com a concessão para o aeroporto de Lisboa. Serão ainda tomadas medidas adicionais para limitar o défice a 5% do PIB em 2012, nomeadamente: i) o congelamento de algumas dotações orçamentais destinadas a projetos de investimento ainda não iniciados, o agravamento da tributação em sede de Imposto do Selo dos prédios urbanos de elevado valor e o ligeiro aumento da tributação sobre rendimentos de capital, permitindo poupanças de cerca de 0,1% do PIB; ii) poupanças adicionais equivalentes a 0,1% do PIB, obtidas com a antecipação de algumas medidas de contenção das prestações sociais previstas no Orçamento do Estado para 2013; e iii) a implementação de outras medidas que permitirão obter poupanças nos consumos intermédios e aumentar as receitas de vendas, a fim de assegurar o cumprimento do limite de 5% do PIB para o défice orçamental em 2012.

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