Arquivo da Categoria: [4.07. Políticas Activas do Mercado de Trabalho]

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 4.7.

  • EN
  • Active labour market policies

    4.7. The Government will ensure good practices and an efficient amount of resources to activation policies to strengthen job search effort by the unemployed and to other Active Labour Market Policies (ALMPs) to improve the employability of the young and disadvantaged categories and ease labour market mismatches. Following the preparation of a report assessing the effectiveness of ALMPs and the publication of the Council of Ministers Resolution n.20/2012, which sets a plan to improve ALMPs, including the role of Public Employment Services (PES), the Government by Q4-2012 will present a report:
    i. detailing expenditures and sources of financing of the different ALMPs;
    ii. assessing the role played by the job counselling/ job search assistance and activation/sanctions systems in facilitating the transition out of unemployment;
    iii. reviewing the implementation of the Council of Ministers Resolution n. 20/2012 regarding the reorganisation of the PES and other ALMPs;
    iv. proposing specific action to improve the effectiveness of training measures in light of the results of the report assessing the effectiveness of employment and training measures.

  • PT
  • Políticas Ativas do Mercado de Trabalho

    4.7. O Governo compromete-se a adotar boas práticas e a aplicar os recursos adequados à implementação de políticas de ativação, destinadas a apoiar os esforços de procura de emprego por parte dos desempregados, e a outras Políticas Ativas do Mercado de Trabalho (PAMT), com vista a melhorar a empregabilidade dos jovens e de categorias desfavorecidas e minorar os desajustamentos no mercado de trabalho. Na sequência da elaboração de um relatório de avaliação da eficácia das PAMT e da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, que estabelece um plano para a melhoria das PAMT, incluindo o papel do Serviço Público de Emprego, o Governo apresentará, até ao T4- 2012, um relatório que:
    i. detalhe os custos e as fontes de financiamento das diversas PAMT;
    ii. analise o papel da orientação profissional/assistência na procura de emprego e dos sistemas de ativação/sanções enquanto instrumentos facilitadores da inserção no mercado de trabalho;
    iii. avalie a implementação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012 relativamente à reorganização do SPE e de outras PAMT;
    iv. proponha ações específicas para melhorar a eficácia das medidas no domínio da formação com base nos resultados do relatório de avaliação da eficácia das medidas de emprego e formação profissional.

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