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- [0. Introdução]
- [1.Política orçamental]
- [2. Regulação e supervisão do sector financeiro]
- [2.01. Manutenção da liquidez do sector bancário]
- [2.02. Desalavangem do sector bancário]
- [2.03-2.05. Reservas de capital]
- [2.06. Caixa Geral de Depósitos]
- [2.07-2.09. Regulação e supervisão bancárias]
- [2.10 Monitorização da solvabilidade bancária]
- [2.11-2.12 Banco Português de Negócios]
- [2.13-2.14. Quadro jurídico das instituições de crédito]
- [2.15. Enquadramento legal da reestruturação de dívidas de empresas e de particulares]
- [2.16. Monitorização do endividamento de empresas e particulares]
- [2.17. Diversificação das alternativas de financiamento do sector empresarial]
- [3. Medidas orçamentais estruturais]
- [3.01-3.04. Quadro de gestão financeira pública]
- [3.05-3.06. pagamentos em atraso]
- [3.07-3.09. Enquadramento Orçamental]
- [3.10-3.14. Quadro orçamental regional e local]
- [3.15-3.17. Parcerias Público-Privadas]
- [3.18-3.20. Sector empresarial do estado]
- [3.21-3.23. Privatizações]
- [3.24-3.29. Admnistração fiscal]
- [3.30-3.40. Administração Pública]
- [3.41-3.71. Sistema de saúde]
- [3.41-3.42. Financiamento do sistema de saúde]
- [3.43-3.45. Formação de preço e comparticipação dos medicamentos]
- [3.46-3.51. Prescrição e monitorização da prescrição]
- [3.52-3.53. Farmácias e grossistas de produtos farmacêuticos]
- [3.54-3.58. Centralização das compras e aprovisionamento]
- [3.59. Cuidados de saúde primários]
- [3.60-3.68. Serviços hospitalares]
- [3.69. Autoridades regionais de saúde]
- [3.70-3.71. Serviços transversais]
- [4. Mercado de Trabalho e Educação]
- [5. Mercados de bens e serviços]
- [6. Mercado da habitação]
- [7. Condições de enquadramento]
- [Texto Completo]
- Actualizações do Memorando