Arquivo de etiquetas: 4ºT-2012

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 1.3

  • EN [5th update]

1.3. The revenue deviations compared to the 2012 supplementary budget (of about 2 percent of GDP) mostly explained by macro-economic developments will be partly off-set by lower net interest payments, the reprogramming of EU cohesion funds, interest gained on the bank recapitalisation support, a larger decrease in the wage bill expenditure, and a large receipt from the sale of a concession for the Lisbon airport. Moreover, the government will take additional measures to confine the deficit to 5% of GDP in 2012, as follows: i) some of the 2012 budget appropriations for investment projects not yet initiated will be frozen, stamp duties on high value properties will be raised, and tax rates on investment income will be slightly increased, generating savings of about 0.1% of GDP; ii) another 0.1% of GDP of savings will be generated by front-loading some of the 2013 budget measures affecting social benefits; and iii) other measures generating savings in intermediate consumption and revenues from sales will be implemented in order to ensure the achievement of a budget deficit target of 5.0% of GDP in 2012.

  • PT [5ª actualização]

1.3. O desvio na receita face ao Orçamento Retificativo de 2012 (cerca de 2% do PIB), que se deve em grande medida à evolução da situação macroeconómica, será parcialmente compensado por poupanças obtidas nos pagamentos líquidos de juros, pela reprogramação dos fundos de coesão comunitários, pelos juros obtidos no apoio à recapitalização dos bancos, por uma maior redução das despesas com pessoal e por um importante encaixe com a concessão para o aeroporto de Lisboa. Serão ainda tomadas medidas adicionais para limitar o défice a 5% do PIB em 2012, nomeadamente: i) o congelamento de algumas dotações orçamentais destinadas a projetos de investimento ainda não iniciados, o agravamento da tributação em sede de Imposto do Selo dos prédios urbanos de elevado valor e o ligeiro aumento da tributação sobre rendimentos de capital, permitindo poupanças de cerca de 0,1% do PIB; ii) poupanças adicionais equivalentes a 0,1% do PIB, obtidas com a antecipação de algumas medidas de contenção das prestações sociais previstas no Orçamento do Estado para 2013; e iii) a implementação de outras medidas que permitirão obter poupanças nos consumos intermédios e aumentar as receitas de vendas, a fim de assegurar o cumprimento do limite de 5% do PIB para o défice orçamental em 2012.

ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.2.

  • EN
  • Deleveraging in the banking sector

    2.2. The banking system should in the medium run eliminate its funding imbalances. Monitor the banks’ implementation of the funding plans aiming at an indicative loan-to­deposit ratio of about 120% in 2014. It is important that the pace and composition of deleveraging should not jeopardise the provision of appropriate credit to finance productive investment and working capital in the private sectors of the economy, not least SMEs. Fiscal adjustment and an attendant reduction in the public sector’s financing are crucial for reconciling potentially conflicting objectives. In addition, the BdP will implement the measures taken to discourage evergreening of doubtful loans with a view to facilitating an effective adjustment of bank balance sheets respecting EU state aid rules. In this context, banks are identifying and reporting recently restructured loans due to debtors’ financial difficulties and the first report by the BdP is expected by end-November 2012. These steps will be taken without burdening or posing risks to public resources. Banks’ funding and capital plans and broader credit developments will continue to be monitored closely. There is room for the necessary deleveraging to take place in an orderly manner and it is crucial that the pace and composition of the deleveraging remain consistent with the macroeconomic framework of the programme. [Ongoing]

  • PT
  • Desalavancagem do setor bancário

    2.2.O sistema bancário deverá eliminar, a médio prazo, os desequilíbrios de financiamento. Mantém-se o acompanhamento dos planos de financiamento dos bancos com o objetivo de reduzir o rácio empréstimos-depósitos para um valor indicativo de cerca de 120% em 2014. É importante que o ritmo e a composição da desalavancagem não comprometam a concessão de crédito adequado para apoio ao investimento produtivo e fundo de maneio nos setores privados da economia, em particular as PME. O processo de ajustamento orçamental e concomitante redução do financiamento do setor público são fundamentais para conciliar estes objetivos potencialmente contraditórios. O BdP implementará as medidas adotadas para desincentivar a renovação sucessiva dos créditos de cobrança duvidosa, com vista a facilitar o ajustamento efetivo dos balanços dos bancos, em conformidade com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais. Neste contexto, os bancos estão a proceder à identificação e marcação do crédito reestruturado por dificuldades financeiras do cliente, devendo o primeiro relatório ser apresentado pelo BdP no final de novembro de 2012. Estas medidas não deverão sobrecarregar nem pôr em risco as finanças públicas. Continuarão a ser acompanhados de perto os planos de financiamento e de capitalização dos bancos, bem como a evolução geral do crédito. Existem condições para que o necessário processo de desalavancagem do setor bancário ocorra de forma gradual e ordenada, sendo fundamental que o ritmo e composição da desalavancagem sejam compatíveis com o quadro macroeconómico do Programa. [Em curso]

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.3.

  • EN
  • Capital buffers

    2.3. Ensure that the programme target of a Core Tier 1 ratio of 10% by end-2012 target is reached including through the monitoring of the restructuring plans banks having received public capital support were requested to draw up, aiming at enhancing the banks’ resilience.

  • PT
  • Reservas de capital

    2.3. Assegurar, até ao final de 2012, o cumprimento do objetivo do programa de um rácio de capital Core Tier 1 de 10%, incluindo através da monitorização dos planos de reestruturação apresentados pelos bancos beneficiários de capitais públicos, com vista a reforçar a resiliência do setor bancário.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.10.

  • EN
  • Monitoring of bank solvency

    2.10. The BdP will continue to monitor on a quarterly basis the banks’ potential capital needs with a forward looking approach under stress conditions. In this context, banks will reflect the OIP findings in the implementation of the SIP recommendations on asset quality and stress testing methodologies by end-December 2012, with the update of the treatment of collective impairments expected to be finalized at the latest by end-June 2013.

  • PT
  • Monitorização da solvabilidade bancária

    2.10. O BdP continuará a monitorizar trimestralmente as necessidades potenciais de capital dos bancos, num cenário de stress, numa base prospetiva. Neste contexto, os bancos obrigam-se a refletir as conclusões do Programa de Inspeções on-site na implementação das recomendações decorrentes do Programa Especial de Inspeções (PEI) sobre a qualidade dos ativos e metodologias utilizadas nos exercícios de stress test até ao final de dezembro de 2012. Por sua vez, prevê-se que a atualização do tratamento das imparidades coletivas seja finalizada o mais tardar até ao final de junho de 2013.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.12.

  • EN
  • 2.12. Outsource the management of the credits currently held by Parvalorem to a professional third party, with a mandate to gradually recover the assets over time. Select the party managing the credits through a competitive bidding process, to be launched by end-October 2012, at the latest, and with a view to complete it by end-March 2013. Include proper incentives to maximise the recoveries and minimise operational costs into the mandate. Ensure timely disposition of the subsidiaries and the assets in the other two state-­owned SPVs.

  • PT
  • 2.12. Externalizar a gestão dos créditos atualmente detidos pela Parvalorem para uma entidade terceira especializada, que será incumbida de proceder à recuperação gradual dos ativos. Selecionar a referida entidade através de procedimento concursal a lançar, o mais tardar, até ao final de outubro de 2012, com o objectivo de o finalizar até ao final de março de 2013. O contrato subsequente deverá prever incentivos adequados para otimizar a recuperação dos ativos e minimizar os custos operacionais no âmbito do mandato conferido. Garantir a transferência ordenada das filiais e ativos detidos pelos outros dois veículos de finalidade especial.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.13.

  • EN
  • Bank resolution framework

    2.13. The early intervention, resolution and deposit guarantee framework has been strengthened. The authorities are asked to conclude the implementing measures. In particular, the following actions will be taken: (a) setting-up of the resolution fund with a view to ensuring its funding arrangement through the approval of a decree-law on the banks’ contributions to the resolution fund by November 2012; (b) adopt supervisory notices on recovery plans by end-October 2012; (c) adopt resolution plans regulations by end-November 2012, taking into account, to the extent possible in view of the deadline, the EBA recommendations and templates; (d) adopt rules applicable to setting-up and operation of bridge banks in line with EU competitions rules by end-October 2012. Give priority to the review of the recovery and subsequent resolution plans of the banks that are of systemic importance.

  • PT
  • Quadro jurídico da resolução de instituições de crédito

    2.13. O quadro jurídico da intervenção precoce e resolução de instituições de crédito, bem como da garantia de depósitos foi reforçado. As autoridades portuguesas são convidadas a concluir a implementação das medidas necessárias, nomeadamente: (a) no âmbito da criação Fundo de Resolução, aprovar, até novembro de 2012, o decreto-lei relativo às contribuições das instituições de crédito para o Fundo, com vista a assegurar o respetivo financiamento; (b) Adotar os avisos de supervisão relativos aos planos de recuperação até ao final de outubro de 2012 (c) adotar os regulamentos relativos aos planos de resolução até ao final de novembro de 2012, na medida do possível em conformidade com o prazo previsto, as recomendações e os modelos da Autoridade Bancária Europeia (EBA); (d) adotar as regras aplicáveis à criação e funcionamento de bancos de transição, em conformidade com as regras de concorrência da União Europeia, até ao final de outubro de 2012. Dar prioridade na avaliação dos planos de recuperação e posteriores planos de resolução às instituições com importância sistémica.

    ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 2.16.

  • EN
  • Monitoring of corporate and household indebtedness

    2.16. Continue the monitoring of the high indebtedness of the corporate and household sectors through the quarterly reports. [Ongoing]

  • PT
  • Monitorização do endividamento de empresas e de particulares

    2.16. Continuar a acompanhar o elevado endividamento de empresas e particulares através dos relatórios trimestrais. [Em curso]