3.42. In the light of the urgency and size of the savings needed in the health sector to address large arrears and budget limitations, plans to achieve a self-sustainable model for health-benefits schemes for civil servants will be accelerated. The current plan foresees that the overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) – will be reduced by 30 per cent in 2012 and by further 20 per cent in 2013 at all levels of general government. The system would become self-financed by 2016. The costs of these schemes for the public budget will be reduced by lowering the employer’s contribution rate to 1.25% in 2013 and by adjusting the scope of health benefits. [Q3-2012].
3.42. Dada a urgência e volume da poupança a alcançar no setor da saúde, a fim de resolver o problema dos pagamentos em atraso e cumprir os limites orçamentais impostos, será agilizada a implementação dos planos para alcançar um modelo autossustentável nos sistemas de benefícios de saúde da administração pública. O plano atual prevê uma redução do custo orçamental global com os subsistemas públicos de saúde – ADSE, ADM (Forças Armadas) e SAD (Polícia) – de 30% em 2012 e de mais 20% em 2013, a todos os níveis da administração pública. Os subsistemas públicos deverão tornar-se autofinanciados até 2016. Os custos destes subsistemas para o erário público serão reduzidos através da diminuição da taxa de comparticipação da entidade empregadora para 1,25%, em 2013, e do ajustamento do âmbito dos benefícios de saúde. [T3-2012]
Memorandos da Troika 