ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.37.

  • EN
  • Human resources

    3.37. The 2012 budget promotes flexibility, adaptability and mobility of human resources across the administration, including by providing training and requalification where appropriate. In addition, the mobility schemes, namely geographic mobility and the regulation on mutual agreement on contract termination, will be reinforced as an instrument to manage human resources across administrations. The human resource instruments (geographic mobility, special mobility and overtime compensation rules) are to be applied to all sectors of Public Administration, including teachers and health professionals. [Ongoing]

  • PT
  • Recursos humanos

    3.37. O Orçamento do Estado para 2012 promove a flexibilidade, adaptabilidade e mobilidade dos recursos humanos em toda a Administração Pública, nomeadamente através de oferta de formação e requalificação profissionais, quando necessário. Serão ainda reforçados os regimes de mobilidade, designadamente de mobilidade geográfica e as regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo, enquanto instrumentos de gestão dos recursos humanos em toda a Administração Pública. Os instrumentos de gestão de recursos humanos (mobilidade geográfica, mobilidade especial e regras de compensação por horas extraordinárias) serão aplicados em todos os setores da Administração Pública incluindo os setores da educação e da saúde. [Em curso]

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