ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 3.31.

  • EN
  • 3.31. Based on the cost/benefit analysis on foundations, the central, regional or local administration responsible for each foundation or its financial support will decide accordingly whether to maintain, reduce or extinguish them in respect of the new legislation. The government will promote that the same objective is achieved by regions. [Q3-2012]

  • PT
  • 3.31. Com base nos resultados da avaliação do custo/benefício das fundações, a administração central, regional ou local, responsável por cada fundação ou pelo apoio financeiro à mesma tomará a decisão de a manter, reduzir ou extinguir o respetivo financiamento, em conformidade com a nova legislação. O governo promoverá que o mesmo objetivo seja atingido pelas regiões.[T3-2012]

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