ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 4.1-4.8, objectivos

  • EN
  • 4. Labour market and education

    Labour market

    Objectives

    Revise the unemployment insurance system to reduce the risk of long-term unemployment while strengthening social safety nets; reform employment protection legislation to tackle labour market segmentation, foster job creation, and ease the transition of workers across occupations, firms, and sectors; ease working time arrangements to contain employment fluctuations over the cycle, better accommodate differences in work patterns across sectors and firms, and enhance firms’ competitiveness; promote labour cost developments consistent with job creation and enhanced competitiveness; ensure good practices and appropriate resources to Active Labour Market Policies to improve the employability of the young and disadvantaged categories and ease labour market mismatches.

    Address early school leaving and improve the quality of secondary education and vocational education and training, with a view to raising the quality of human capital and facilitate labour market matching.

    Reforms in labour and social security legislation will be implemented after consultation with social partners, taking into account possible constitutional implications, and in respect of EU Directives and Core Labour Standards.

  • PT
  • 4. Mercado de trabalho e educação

    Mercado de trabalho

    Objetivos:
    Rever o sistema de prestações de desemprego com o objetivo de reduzir o risco de desemprego de longa duração e, simultaneamente, fortalecer as redes de apoio social; reformar a legislação de proteção do emprego para combater a segmentação do mercado de trabalho, promover a criação de emprego e facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre profissões, empresas e setores; promover a flexibilidade dos regimes de tempo de trabalho para conter flutuações cíclicas do emprego, adequar as diferentes modalidades de organização do tempo de trabalho aos vários setores e empresas e aumentar a competitividade das empresas; promover uma evolução dos custos do trabalho consistente com a criação de emprego e a melhoria da competitividade; garantir boas práticas e recursos adequados para as Políticas Ativas do Mercado de Trabalho com vista a melhorar a empregabilidade dos jovens e das categorias desfavorecidas e minorar os desajustamentos no mercado de trabalho.
    Combater o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional com vista a aumentar a qualidade do capital humano e garantir um melhor ajustamento às necessidades do mercado de trabalho.
    Após consulta dos parceiros sociais, serão implementadas reformas na legislação do trabalho e da segurança social, tendo em consideração as possíveis implicações constitucionais e respeitando as Diretivas Europeias e as normas fundamentais do trabalho.

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