ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5.2.

  • EN
  • 5.2. Take measures to accelerate the establishment of a functioning Iberian market for natural gas (MIBGAS), through regulatory convergence and the harmonisation of the tariff structures in Portugal and Spain. In particular, in accordance with the roadmap of 30 September 2011 agreed with the Spanish authorities, the regulators of each country will:
    i. present proposals to harmonise the tariffs for access to the interconnection networks taking into account the outcome of the public consultation conducted in January 2012 [Q3-2012];
    ii. prepare a report analysing and developing options to improve the harmonised mechanism for capacity allocation and congestion management of cross­border flows with Spain, including the introduction of virtual reverse flows and other mechanisms allowing smaller players to make efficient use of the LNG Sines facility [Q1-2013];
    iii. apply a harmonised allocation and congestion management mechanism to all the interconnection capacity between Portugal and Spain, in line with the EU network codes and guidelines in this respect [Q1-2013].

  • PT
  • 5.2. Tomar medidas para agilizar a criação de um mercado ibérico efetivo para o gás natural (MIBGAS), através da convergência regulatória e da harmonização tarifária entre Portugal e Espanha. Em conformidade com o plano de 30 de setembro de 2011, estabelecido com as autoridades espanholas, as entidades reguladoras de cada país irão:
    i. apresentar propostas para a harmonização das tarifas de acesso às redes de interligação, com base nos resultados da consulta pública realizada em janeiro de 2012 [T3-2012];
    ii. elaborar um relatório que analise e explore opções para a melhoria do mecanismo harmonizado de atribuição de capacidade e gestão de congestionamentos nos fluxos entre Portugal e Espanha, incluindo a introdução dos fluxos inversos virtuais e de outros mecanismos que permitam uma utilização mais eficiente do Terminal de GNL de Sines pelos operadores de menor dimensão [T1-2013];
    iii. implementar um mecanismo harmonizado de atribuição de capacidade e gestão de congestionamentos na interligação entre Portugal e Espanha, em conformidade com os códigos de rede e orientações da UE sobre esta matéria [T1-2013].

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