ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 5.8.

  • EN
  • 5.8. Accelerate convergence to market-based pricing for co-generation operators in parallel with electricity market developments under the EU internal electricity and gas market legislation. The remuneration scheme for co-generation will be further revised to improve efficiency of the support system in ensuring continued guaranteed access of operators to electricity networks and markets with the calculation of explicit subsidies based on relevant price factors in the context of a competitive electricity market. The revision should ensure that the design of the support scheme allows a dynamic correlation between electricity market prices and the efficiency premium when the values of avoided externalities are not adequately reflected in electricity and other factor prices. This revision will be undertaken in line with the framework of the transposition of the energy efficiency directive [Q1-2013]. Ensure through annual audits that plants not fulfilling the requirements for co-generation do not receive the support, and report on the progress. [Q2-2013]

  • PT
  • 5.8 Relativamente aos operadores de cogeração, agilizar a transição para um regime de preços de mercado paralelamente à evolução do mercado da eletricidade decorrente da legislação europeia relativa ao mercado interno da eletricidade e do gás. O regime remuneratório aplicável à cogeração será novamente revisto com a finalidade de melhorar a eficiência do esquema de apoio de forma a garantir o acesso contínuo dos operadores às redes e aos mercados da eletricidade, sendo o cálculo dos subsídios explícitos baseado em fatores de preço relevantes, no âmbito de um mercado concorrencial da eletricidade. A revisão deverá garantir uma formulação do regime de apoio que permita uma correlação dinâmica entre os preços de mercado da eletricidade e o prémio de eficiência quando os valores das externalidades evitadas não são adequadamente refletidos na eletricidade e noutros fatores de preço. A revisão será realizada no quadro da transposição para ordem jurídica interna da diretiva sobre eficiência energética [T1-2013]. Assegurar, através de auditorias anuais, que as centrais que não cumpram os requisitos estabelecidos para a cogeração não receberão os apoios. Serão elaborados relatórios sobre os progressos realizados neste domínio. [T2- 2013]

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