ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), ponto 7.23

  • EN
  • 7.23. Change the legal regime for Environment Impact Evaluation in order to increase the speed and effectiveness of this regulation and reduce associated monetary and time costs. [Q4-2012].

  • PT
  • 7.23. Rever o Regime Jurídico da Avaliação do Impacto Ambiental, com vista não só a aumentar a rapidez e eficácia da sua aplicação, mas também reduzir os custos monetários e de tempo que lhe estão associados. [T4-2012].

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