ME/CPE, 5a actualiz. (14-10-2012), pontos 1.1-1.13

  • EN [5th update]

Objective
The fiscal consolidation path under the programme is adjusted to accommodate the internal rebalancing of the economy, while safeguarding a steady decline of the debt-to-GDP ratio over the medium-term. The faster-than-expected rebalancing of growth away from domestic demand towards net exports and the more intense labour shedding has adversely affected tax revenues and the social security budget in 2012. Moreover, private domestic demand remains weak, with consumption tilted towards less-value added, lower tax-yielding goods. This reflects a correction of pre-crisis consumption excesses, which is good in the long run, but a drag on demand in the short run. Budgetary sustainability in the medium-term needs to be supported by a successful internal adjustment resulting in permanent competitiveness gains. The fiscal consolidation over the medium-term up to a balanced budgetary position will be maintained by containing expenditure growth. The consolidation will be achieved by means of high-quality permanent measures and minimising the impact of consolidation on vulnerable groups.

  • PT [5ª actualização]

Objetivo
A trajetória de consolidação orçamental delineada no âmbito do Programa foi ajustada com o objetivo de corrigir os desequilíbrios internos da economia portuguesa e, simultaneamente, garantir uma diminuição constante do rácio dívida pública/PIB a médio prazo. A alteração da composição do crescimento, mais rápida do que o previsto, caracterizada por uma contração da procura interna e por um aumento das exportações líquidas, e a queda acentuada do emprego, contribuíram para uma redução das receitas fiscais e das contribuições para a segurança social em 2012. É de salientar ainda a procura interna privada que se mantém fraca, bem como a transferência do consumo para bens de menor valor acrescentado, sujeitos a menor tributação, refletindo uma correção dos níveis excessivos de consumo registados antes da crise, que é positiva a longo prazo, mas que, a curto prazo, contribui para travar a procura. A sustentabilidade orçamental a médio prazo deve assentar num ajustamento interno bem sucedido que garanta ganhos de competitividade duradouros. No médio prazo, o esforço de consolidação orçamental até se atingir uma posição de equilíbrio orçamental, será mantido através da contenção do crescimento da despesa. Esta consolidação será alcançada através de medidas estruturais de elevado potencial, minimizando o seu impacto nos grupos mais vulneráveis.

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